Conselho Municipal de Educação regulariza escolas
O Conselho Municipal da Educação (CME) prossegue com o processo de renovação e regularização das escolas da Educação Infantil na rede municipal de ensino e particular de Itabuna. Até o momento 18 escolas tiveram o processo de regularização iniciado, das quais 15 pertencem á rede municipal e três são da rede privada de ensino.
Das 15 escolas da rede pública em cinco já foi concluído o processo de acordo com as exigências do Regimento do CME nº 074/2011. “Estas unidades já possuem a renovação de autorização válida por quatro anos e das três instituições privadas de ensino, apenas uma já conta com a autorização”, explicou a presidente do CME, Elioenai Santos de Santana, lembrando que todas as escolas da Educação Infantil precisam dar entrada ao processo de autorização na entidade.
Elioenai Santana informou ainda que a iniciativa de renovação e regularização de autorização por parte do CME visa cumprir a meta do Plano Municipal da Educação (PME) que tem como meta concluir a renovação e autorização de 100% das Escolas da Educação Infantil até o final de 2017.
De acordo com a presidente do CME, um breve levantamento demonstra que a rede privada de ensino de Itabuna possui mais de 300 escolas da Educação Infantil em funcionamento, mas apenas um terço delas conta com o registro, o que equivale a 100 instituições. “Muitos dirigentes dessas unidades escolares confundem a autorização dada para a regularização de escolas dos níveis Fundamental e Médio emitida pelo Núcleo Regional de Educação – NRE 5 da Secretaria da Educação do Estado da Bahia com a elabora pelo Conselho Municipal de Educação após vistorias. São coisas distintas”, alerta a professora Elioenai Santana.
Segundo explicou para regularizar as instituições de ensino infantil os representantes das escolas devem reunir a documentação necessária de acordo a Resolução CME nº 004/2000, que orienta sobre os procedimentos a serem adotados, além de dar entrada ao processo no Conselho Municipal de Educação (CME), que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial na Rua Adolfo Maron, nº 82, 2ª andar, salas 09,10 e 11.